Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Tutopet! Ao acessar e utilizar nosso site tutopet.com.br (“Site”), nossos serviços ou fazer compras em nossa loja virtual, você (“Cliente”, “Usuário” ou “Você”) concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso (“Termos”). Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Tutopet Comércio Eletrônico Ltda. (“Tutopet”, “nós”, “nosso” ou “nossa”).

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize nosso Site ou serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• “Site”: Refere-se à plataforma tutopet.com.br e todos os seus subdomínios

• “Produtos”: Alimentadores automáticos para gatos e acessórios relacionados disponíveis para venda

• “Serviços”: Todos os serviços oferecidos através do Site, incluindo mas não limitado a vendas, suporte, consultoria e conteúdos

• “Conta”: Registro de usuário criado no Site

• “Conteúdo”: Textos, imagens, vídeos, gráficos, logos e outros materiais disponíveis no Site

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade

• Possuir capacidade legal para celebrar contratos

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas

• Ser residente no Brasil ou possuir endereço de entrega válido no território nacional

Reservamo-nos o direito de recusar serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

Para realizar compras, você pode precisar criar uma conta fornecendo:

• Nome completo

• Endereço de e-mail válido

• Senha segura

• Outras informações solicitadas

4.2 Responsabilidades da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha

• Todas as atividades que ocorram em sua conta

• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

• Garantir que suas informações estejam sempre atualizadas

4.3 Segurança

Implementamos medidas de segurança, mas você também deve:

• Usar senhas fortes e únicas

• Não compartilhar credenciais de login

• Sair de sua conta ao usar dispositivos compartilhados

• Manter seu antivírus atualizado

5. Produtos e Serviços

5.1 Disponibilidade

• Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque

• Reservamo-nos o direito de limitar quantidades vendidas

• Preços e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio

• Imagens dos produtos são meramente ilustrativas

5.2 Preços e Pagamento

• Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis

• Custos de frete são calculados no checkout

• Aceitamos diversas formas de pagamento, sujeitas à disponibilidade

• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos por suspeita de fraude

5.3 Entrega

• Prazos de entrega são estimativas e podem variar

• Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras

• O risco de perda ou dano é transferido para você no momento da entrega

• É necessário estar presente para receber a entrega ou autorizar terceiros

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1 Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo presente no Site é propriedade da Tutopet ou de seus licenciadores, incluindo:

• Logotipos, marcas e nomes comerciais

• Textos, artigos e descrições de produtos

• Imagens, vídeos e elementos gráficos

• Layout, design e código-fonte

6.2 Uso Permitido

Você pode:

• Acessar e usar o Site para compras pessoais

• Compartilhar links para nosso conteúdo

• Usar informações para decisões de compra

6.3 Uso Proibido

Você não pode:

• Copiar, reproduzir ou distribuir nosso conteúdo sem autorização

• Usar nossas marcas sem permissão por escrito

• Realizar engenharia reversa do Site

• Criar obras derivadas baseadas em nosso conteúdo

7. Conduta do Usuário

7.1 Comportamentos Permitidos

• Navegação e uso dos serviços conforme pretendido

• Realização de compras legítimas

• Participação respeitosa em avaliações e comentários

• Uso ético e legal do Site

7.2 Comportamentos Proibidos

Você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis

• Infringir direitos de terceiros

• Enviar conteúdo malicioso ou spam

• Tentar acessar áreas restritas do Site

• Interferir na segurança ou funcionamento do Site

• Usar robôs, spiders ou outros meios automatizados sem permissão

8. Avaliações e Comentários

8.1 Diretrizes para Avaliações

Ao enviar avaliações ou comentários, você concorda que:

• Seu conteúdo será verdadeiro e baseado em experiência real

• Não conterá informações falsas ou enganosas

• Será respeitoso e construtivo

• Poderá ser moderado por nós

8.2 Direitos sobre Conteúdo Gerado por Usuários

Ao enviar conteúdo, você:

• Concede à Tutopet licença mundial, não-exclusiva e gratuita para usar tal conteúdo

• Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo

• Isenta a Tutopet de qualquer responsabilidade pelo conteúdo

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Isenções

Na máxima extensão permitida por lei, a Tutopet não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

• Perda de lucros ou dados

• Interrupção do serviço

• Ações de terceiros, incluindo transportadoras

9.2 Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, será limitada ao valor pago pelo produto ou serviço que deu origem à reclamação.

9.3 Produtos de Terceiros

Podemos vender produtos de fabricantes terceiros. Cada fabricante é responsável por:

• Garantias de seus produtos

• Suporte técnico específico

• Conformidade com regulamentos aplicáveis

10. Garantias e Devoluções

10.1 Garantia Legal

Todos os produtos possuem garantia legal conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90):

• 30 dias para produtos não duráveis

• 90 dias para produtos duráveis

10.2 Garantia Contractual

Além da garantia legal, oferecemos:

• 12 meses contra defeitos de fabricação

• Suporte técnico especializado

• Assistência para instalação e uso

10.3 Política de Trocas e Devoluções

Consulte nossa Política de Trocas e Devoluções separada para informações detalhadas sobre:

• Prazos para solicitação

• Condições dos produtos

• Processo de reembolso

11. Privacidade

11.1 Coleta de Dados

Coletamos e usamos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11.2 Consentimento

Ao usar nosso Site, você consente com:

• Nossa coleta de dados

• Uso de cookies e tecnologias similares

• Compartilhamento conforme descrito na Política de Privacidade

12. Links para Sites de Terceiros

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros. Nós:

• Não controlamos esses sites

• Não nos responsabilizamos por seu conteúdo

• Recomendamos revisar os termos de uso desses sites

13. Modificações nos Termos

13.1 Direito de Modificar

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações:

• Serão publicadas nesta página

• Terão data da última atualização atualizada

• Entrarão em vigor imediatamente após a publicação

13.2 Notificação de Alterações Importantes

Para alterações significativas, podemos:

• Enviar notificação por e-mail

• Exibir aviso destacado no Site

• Solicitar reconfirmação de aceitação

13.3 Aceitação Contínua

O uso contínuo do Site após modificações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Rescisão

14.1 Pelo Usuário

Você pode parar de usar nosso Site a qualquer momento.

14.2 Pela Tutopet

Podemos suspender ou terminar seu acesso se:

• Violar estes Termos

• Realizar atividades fraudulentas

• Causar risco ou exposição legal para nós

• Por qualquer outro motivo a nosso critério

15. Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

15.2 Foro

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

15.3 Tolerância

A falta de exigência de cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia a tal direito.

15.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.5 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Trocas, constituem o acordo integral entre as partes.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos:

Tutopet Comércio Eletrônico Ltda.
CNPJ: 12.345.678/0001-99
Av. Paulista, 1000 – São Paulo/SP
CEP: 01310-100

E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 9999-9999
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h

17. Aceitação

Ao utilizar nosso Site ou serviços, você declara que:

1. Leu e compreendeu estes Termos

2. Concorda em ficar vinculado por eles

3. Tem capacidade legal para celebrar este acordo

4. Aceita nossa Política de Privacidade

5. Reconhece que este é um acordo eletrônico válido

Estes Termos de Uso estão disponíveis para download e impressão a qualquer momento em nosso Site.

Última atualização: 15 de janeiro de 2024